Rafael Morozeski - Advogado, Advogado

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Bacharel em Direito e Pós-Graduando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalh
Rafael Lança Morozeski, formado em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV), na cidade de Vitória/ES, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Espírito Santo - sob o n. 26.767; Pós-Graduando pela Faculdade Damásio, pelo curso em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, atua prestando um atendimento humanizado, dedicado e compromissado.

Como profissional, presta atendimento especializado em Direito do Trabalho, com casos como demissões, invalidez, assédio moral, benefícios sociais e acidentes de trabalho de modo exclusivo, salvo algumas exceções atuando na área civil, prestando consultoria jurídica. Além disso, atua como correspondente jurídico; Facebook: https://www.facebook.com/advocaciarafaelmorozeski/

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Comentário · há 3 anos
Boa noite Angela.

Apenas corrigindo minha última frase do meu comentário anterior, pois é uma exceção: na concorrência entre cônjuge e ascendente, o cônjuge vivo será meeiro e herdeiro na mesma parte.

Então respondendo seu comentário, havendo APENAS bens comuns (adquiridos durante o casamento) - ou seja, não há bens particulares conforme a senhora falou -, a cônjuge sobrevivente irá meiar 50% do patrimonio do casal, e os outros 50%, 1/3 ficará com a a cônjuge sobrevivente, 1/3 com a ascendentes mãe do falecido, e 1/3 com o ascendente pai do falecido.

Para melhor explicação do resultado, sendo o patrimonio o importe de 6/6, a cônjuge sobrevivente terá direito a 4/6, enquanto o sogro 1/6 e a sogra 1/6.

Assim, em acordo com minha mensagem anterior e esta, segue artigo do Código Civil:

Art. 1.837 do CC. Concorrendo com ascendente em primeiro grau, ao cônjuge tocará um terço da herança; caber-lhe-á a metade desta se houver um só ascendente, ou se maior for aquele grau.

Assim, retornando ao seu próprio exemplo, APÓS a cônjuge viva MEIAR os 50% dos bens COMUNS, os outros 50% serão repartidos entre a cônjuge viva e os ascendentes do cônjuge morto, seguindo das duas uma:

2 (duas) regras - Regime de Comunhão Parcial (sem bens particulares) - conforme o art. 1.837 citado acima:

A) concorrendo o cônjuge vivo com 2 ascendentes de 1º grau (pai e mãe do falecido), o cônjuge sobrevivente terá direito a 1/6 da herança APÓS a meação (em que o cônjuge sobrevivente já meiou 3/6 do patrimonio, somando aos 1/6, totalizando 4/6);

B) concorrendo com apenas UM ascendente de 1º grau ou com outros ascendentes de graus diversos, terá direito à metade da herança após a meação, ou seja, caso a sogra já tenha morrido, e apenas o sogro esteja vivo, o cônjuge sobrevivente terá direito a 50% dos bens comuns, e 25% dos demais, enquanto os outros 25% ficarão com o sogro.

Qualquer dúvida, pode perguntar novamente.

Att.
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Comentário · há 3 anos
Nesse caso Angela, o cônjuge que está vivo deverá "concorrer" com os ascendentes daquele cônjuge que faleceu. A única hipótese em que o cônjuge herda sozinho é quando o cônjuge que morreu não tenha deixados descendentes nem ascendentes.

Conforme o Código Civil de 2002, temos a seguinte ordem:

Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:
I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;
II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge;
III - ao cônjuge sobrevivente;
IV - aos colaterais.

Sendo assim, seguindo os incisos, vemos que se não há descendente (inciso I), vai para o inciso II, ou seja, a ascendente concorrendo com o cônjuge.

O art. 1836 diz isso explicitamente: "Art. 1.836 do CC. Na falta de descendentes, são chamados à sucessão os ascendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente."

Importante destacar que nessa hipótese que estamos falando, NÃO CABE o DIREITO DE REPRESENTAÇÃO. Por exemplo, se temos JOÃO (filho de Joana e José), casado com Maria (sua esposa) e eventualmente a mãe de João morre (Joana) e posteriormente João também morre, Maria irá concorrer com os bens apenas com JOSE (pai de joão) e não aos ascendentes ou descendentes de JOANA.

Mas voltando ao assunto principal da sua pergunta:

Temos duas situações quando há a concorrência entre o cônjuge vivo e os ascendentes do cônjuge que morreu.

1 - Quando tanto o pai, quanto a mãe do cônjuge que morreu estão vivos: nessa situação, havendo regime de comunhão parcial, o cônjuge que está vivo vai "meiar" 50% do patrimônio "comum", e havendo bens particulares (ou seja, anteriores ao casamento), tais bens serão divididos em 3, ou seja, 1/3 para o cônjuge vivo, 1/3 para o sogro e 1/3 para a sogra.

2 - Quando UM dos pais do cônjuge morto também já tenha morrido: nesse caso, quando apenas o sogro ou a sogra do cônjuge vivo está vivo, sendo também regime de comunhão parcial, o cônjuge vivo vai "meiar" 50% do patrimônio "comum", e havendo patrimônio particular, estes serão divididos igualmente, ou seja 25% para o cônjuge vivo e 25% para o único ascendente vivo do cônjuge que faleceu.

Tentei explicar da melhor maneira possível que consegui sra. Angela, mas caso ainda tenha dúvidas, pode perguntar novamente.

Mas lembre-se: onde o cônjuge herda ele não meia e onde ele meia ele não herda.

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