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Rafael Morozeski
Publicações
(
14
)
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Artigos (14)
Rafael Morozeski
Artigo ·
há 2 anos
Como saber se o contrato possui juros abusivos?
De maneira simples, considera-se como abusivos aqueles juros que se encontram acima da taxa de juros da média do mercado . Os Tribunais brasileiros em geral costumam variar na conclusão. Todavia,...
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Rafael Morozeski
Artigo ·
há 4 anos
O dano moral pela existência de um "corpo estranho" no produto
Adquirir produto com a existência de um "corpo estranho" em seu interior é passível de indenização por danos morais? Até início do ano passado, não havia dúvidas de que ao adquirir o produto com a...
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Rafael Morozeski
Artigo ·
há 7 anos
A Teoria da Redução do Módulo da Prova
Consoante dispõe o art. 319 do Código de Processo Civil de 2015 , temos que: Art. 319. A petição inicial indicará: (...) VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos...
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Rafael Morozeski
Artigo ·
há 7 anos
Artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor: A cobrança abusiva e a possibilidade de reparação de eventual prejuízo causado ao consumidor
Diversas vezes nos deparamos com alguém que diz ter sido cobrado por telefone, ou uma carta de cobrança, ou até mesmo teve seu nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito. Ocorre que, mesmo sendo...
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Rafael Morozeski
Artigo ·
há 7 anos
O adicional de 25% para o segurado que necessita da assistência permanente de outra pessoa é extensivo para outros tipos de aposentadoria além da aposentadoria por invalidez?
Regra geral, conforme o artigo 45 da lei 8.213 /91, aquele aposentado que teve sua aposentadoria concedida na modalidade invalidez, tem direito a um adicional de 25% sobre o valor recebido a título...
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Rafael Morozeski
Artigo ·
há 7 anos
A falta ou atraso no trabalho por ausência de transporte público
Não há na legislação trabalhista nenhuma norma expressa que regule a justificativa para se ausentar do trabalho em virtude de greve, protestos, paralisações ou outros meios que possam inviabilizar o...
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Rafael Morozeski
Artigo ·
há 7 anos
O filho de pai pré-morto tem direito à herança do avô?
A resposta à pergunta é: Sim! Esse acontecimento chama-se Direito de Representação, e está presente no Art. 1.851 do Código Civil : Art. 1.851. Dá-se o direito de representação, quando a lei chama...
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Rafael Morozeski
Artigo ·
há 7 anos
Separação de corpos no Divórcio e na Dissolução da União Estável
O art. 1.566 do Código Civil estabelece o dever conjugal, os deveres matrimoniais, dentre os quais temos: o dever de fidelidade recíproca; vida em comum, no domicílio conjugal (COABITAÇÃO); mútua...
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Rafael Morozeski
Artigo ·
há 7 anos
Demissão por justa causa deve ser proporcional à conduta faltosa
Para a dispensa motivada ter validade, também denominada de dispensa por justa causa, é necessário cumprir alguns requisitos. Além de ser preciso enquadrar em uma das hipóteses legais previstas no...
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Rafael Morozeski
Artigo ·
há 7 anos
Atraso na entrega de produto: prática abusiva
De acordo com o art. 39 , inciso XII do Código de Defesa do Consumidor , é considerado prática abusiva o fornecedor de produtos ou serviços "deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua...
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